A surpreendente verdade que nunca contaram a você sobre Causas trabalhistas ganhas
A surpreendente verdade que nunca contaram a você sobre Causas trabalhistas ganhas
Algumas coisas sobre as causas trabalhistas ganhas seguem pouco conhecidas, o que com certeza poderia ser do interesse de qualquer pessoa que precisa abrir um processo.
Vejamos então qual é essa surpreendente verdade que poucos conhecem.
Ação trabalhista bem fundamentada
Algo que aumenta as chances de sucesso de um processo na Justiça do Trabalho são três fatores essenciais. Vejamos quais são:
- Testemunhas: Pessoas que podem provar o que está sendo dito na ação.
- Provas documentais: Documentos que provam seu direito, podendo ser incluído e-mails corporativos e outras formas de comunicação, além de documentos do trabalho como registro de ponto, CTPS, etc.
- Compreensão dos seus direitos:Uma ação trabalhista bem fundamentada deve passar pelo conhecimento dos direitos violados.
Casos práticos de “causas trabalhistas ganhas”
Causas trabalhistas ganhas é como chamamos as que a chance de êxito é grande.
Geralmente, as ações que versam sobre direitos vistos de forma objetiva, já previstas na legislação brasileira e na Constituição, que não precisam dar tanta margem para a interpretação.
Faz sentido que esse tipo de ação trabalhista tenha alto índice de procedência.
Estabilidade de gestantes
O que seria a estabilidade de gestantes? Trata-se de uma garantia de emprego.
O empregador não pode demitir uma funcionária grávida sem justa causa.
Uma garantia que vale desde a confirmação da gravidez até os 5 meses primeiros meses depois do parto.
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Se a gestação for descoberta após o desligamento da empresa, com comprovação da fecundação enquanto estava na mesma empregada, a grávida ainda tem direito à readmissão no emprego.
Sendo assim, se uma mulher for demitida durante o período de estabilidade (sendo este da gestação até 5 meses depois do parto), ela deverá ser readmitida no emprego ou receber uma indenização no valor de seus salários.
Estabilidade em caso de acidente de trabalho
Conforme encontramos na lei previdenciária brasileira, estabilidade acidentária é quando o segurado que sofreu acidente do trabalho tem a garantia de manter seu contrato de trabalho com a sua empresa.
O prazo mínimo é de 12 meses, depois do fim do auxílio-doença, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
A maioria das empresas costumam demitir um funcionário assim que o acidente ocorre na viagem de casa ao trabalho ou vice-versa.
Mas a ação que impede o funcionário de trabalhar deve ter ocorrido dentro da empresa ou no percurso de ida para o expediente ou volta dele.
O funcionário demitido durante seu período de estabilidade, de 12 meses depois a alta médica de seu afastamento, precisa ser reintegrado no emprego ser indenizado de seus salários por esse período.
Demissão sem pagamento de verbas
Outro exemplo de causas trabalhistas ganhas é a demissão sem o pagamento das verbas de rescisão.
A empresa que não efetuar o pagamento durante o prazo legal, não contendo o documento em que o funcionário diga que recebeu as verbas, será condenado o empregador a pagar todos os valores da rescisão trabalhista, além da multa de um salário.
Se esta ação também chegou a causar prejuízo ao seguro desemprego, a empresa também deverá indenizar o valor que o empregado precisa receber.
Empresa que não possui controle de jornada
Empresa que contam com mais de 10 funcionários são obrigadas a manter controle de jornada em papel, com assinatura de cada um dos funcionários.
Se não houver esse controle, o juiz irá entender o horário que o funcionário alegou que fazia como sendo o verdadeiro.
O controle britânico (horários de saída e entrada idênticos durante todos os dias) não irá ser considerado como válido pelo TST.
Sobre isso, podemos destacar ainda uma das causas trabalhistas mais comuns, que são as horas extras.
Todas as horas que excedam as 8 horas diárias (ou 6 no caso de telemarketing ou banco), serão pagas com um adicional de 50%.
Conclusão
Como você viu, esses fatores são pouco divulgados a respeito das causas trabalhistas ganhas, mas é de suma importância que conheça-os.
Por isso, fique sempre de olho nas principais notícias sobre o assunto. Assim, você fica ciente de seus direitos e evita ser enganado facilmente.